Refund Policy

Legal disclaimer

The clarifications and information provided on this page are for general and not very specific purposes regarding how to draft your own Refund Policy documents. You should not rely on this article as legal advice or recommendations on what you should actually do, as we cannot know in advance what specific refund policies you wish to establish between your company and your customers and visitors. We recommend that you seek legal advice if you need help understanding and creating your own Refund Policy.

Refund Policy - Basic Concepts

Dito isso, uma Política de Reembolso é um documento juridicamente vinculante dirigido a estipular as relações jurídicas entre você e seus clientes acerca de se e como você lhes pagará reembolsos. As empresas que vendem produtos online às vezes são obrigadas (dependendo das leis e normas locais) a apresentar sua política de devolução de produtos e política de reembolso. Em algumas jurisdições, isso é necessário para cumprir as leis de proteção ao consumidor. Isso também pode ajudar você a evitar demandas judiciais de clientes que não estão satisfeitos com os produtos que adquiriram.

What to include in the Refund Policy